O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira, 25, a Proposta de Emenda à Constituição 391/09, que prevê a definição por lei federal de um piso salarial para os agentes de saúde e diretrizes para os planos de carreira, cuja formulação caberá aos estados e municípios.
Segundo o deputado federal João Oliveira, as mudanças aprovadas na Câmara dos Deputados irão alcançar os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias que haviam sido beneficiados pela Emenda Constitucional 51, aprovada em 2006. Essa emenda, conforme explicou o deputado, permitiu a efetivação sem contratos e a contratação de agentes sem concurso, por meio de uma seleção pública.
João Oliveira considera que a aprovação da PEC representa a valorização profissional de uma categoria que vem contribuindo muito para a diminuição da mortalidade infantil e do avanço crescente da vacinação no país.
A Proposta de Emenda à Constituição 391/09 tem o objetivo de garantir que o repasse do governo federal relativo aos agentes de saúde para as prefeituras seja usado, integralmente, no pagamento dos salários desses trabalhadores, que são 300 mil em todo o país. A matéria ainda precisa ser votada em segundo turno na Câmara. (Com informações da Agência Câmara)
Fonte: www.ogirassol.com.br
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