Representantes dos funcionários temporários da Prefeitura de Manaus criaram uma comissão formada por 11 pessoas para defender a efetivação dos servidores contratados pelo Regime Direto Administrativo (RDA), que somam mais de seis mil pessoas atualmente. A reunião, que oficializou a comissão na última sexta-feira, teve a participação do vereador Hissa Abrahão (PPS), ouvidor-geral da Câmara Municipal de Manaus (CMM), que tem acompanhado o drama dos temporários com contrato trabalhista previsto para vencer no dia 31 de março de 2010.
A primeira medida da comissão será realizar, na próxima quarta-feira, às 12h, uma reunião para definir ações que assegurem a permanência definitiva dos funcionários temporários na prefeitura. A comissão ficará responsável por nomear três nomes para representar os servidores temporários de cada uma das 17 secretarias municipais.
Após a definição dos nomes para as subcomissões, serão definidas datas para uma reunião com o presidente da CMM, Luiz Alberto Carijó, e com o prefeito Amazonino Mendes (PTB). Todas as reuniões terão a presença do vereador Hissa Abrahão. A comissão também deverá realizar um ato de divulgação na Praça do Congresso, no Centro de Manaus, e outro ato em frente ao Ministério Público do Trabalho (MPT).
CONQUISTAS
No mês passado, Hissa Abrahão conseguiu deliberar o Projeto 365/2009, que autoriza o prefeito Amazonino Mendes (PTB), a efetivar os funcionários temporários no serviço público municipal. Na proposta, Hissa recomenda critérios para a efetivação dos servidores, como a aprovação em exame de aferição de produtividade; não possuir registro negativo ou qualquer punição no histórico funcional; ter assiduidade comprovada superior a 90%; não estar em débito com a Justiça Eleitoral e não responder a nenhuma Ação Criminal de Execução Fiscal do Município.
Fonte: www.amazonasnoticia.com.br
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