Você já percebeu que algumas crianças não possuem o nome do pai na certidão de nascimento?
Isso pode acontecer por vários motivos, mas, caso o PLS 101/07 seja aprovado, esses motivos terão de ser explicados para o juiz.
O substitutivo do senador Marco Maciel, do Democratas de Pernambuco, ao projeto de autoria do senador Marcelo Crivella, PRB do Rio de Janeiro, determina que, sempre que o nome do pai de uma criança não for informado no momento de seu registro, o juiz terá que questionar a mãe sobre a paternidade do filho.
De acordo com o texto de Marco Maciel, o oficial do cartório de registro de nascimento terá cinco dias para informar ao juiz quando uma criança for registrada sem o nome do pai. Além disso, ele também deverá perguntar à mãe informações como: o nome, a profissão, a identidade e a residência do suposto pai - para que sejam encaminhadas ao juiz. Depois disso, o juiz ouvirá a mãe sobre o suposto pai e mandará notificá-lo para que ele se manifeste sobre o caso.
O projeto será examinado em decisão terminativa pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania na próxima quarta-feira, dia 18, e depois seguirá para Câmara dos Deputados.
Informações da Agência Senado
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