Em Coari tem Ações para Garantir a Saúde do Trabalhor

VOCÊ CONHECE A REDE NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL A SAÚDE DO TRABALHADOR?

 

    Saiba que em 1988, o povo brasileiro conquistou, após quase 500 anos de história, o direito universal à saúde, disposto na Constituição da República Federativa do Brasil, em seu Art.196 como “um direito de todos e um dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas”.
    O texto da Carta Magna, em seu artigo 200, afirma ainda que “ao Sistema Único de Saúde compete (...) executar as ações de saúde do trabalhador”. A Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90) regulamentou a Saúde do Trabalhador citando-a em vários dispositivos e definido-a no seu artigo 6º.
   O SUS representa um enorme avanço para o acesso do cidadão à atenção à saúde e à participação da comunidade em sua gestão. Porém, para o direito pleno à saúde, temos que melhorar a qualidade da eqüidade em suas ações, incluindo sua estruturação para a Saúde do Trabalhador.
    O trabalho, como um fator determinante da saúde, vem sendo estudado e discutido, mas as ações em Saúde do Trabalhador, previstas no SUS têm se desenvolvido apenas por alguns estados e municípios, de forma isolada e fragmentada das demais ações de saúde no âmbito nacional.
   Nesse sentido, o Governo Federal, através dos Ministérios do Trabalho, Educação, Previdência Social, Meio Ambiente, Justiça e Saúde elaboraram a Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador, que deve ser desenvolvida de modo articulado e cooperativo entre os Ministérios e demais segmentos relacionados as políticas de desenvolvimento e com a Gestão Participativa dos Trabalhadores.
   No ano de 2002, com a publicação da Portaria nº. 1679 instituíram a Rede Nacional de Atenção Integral a Saúde do Trabalhador ( RENAST) com a articulação entre os Ministérios citados, surge a necessidade de se criar os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CERESTs) para oferecer suporte técnico e qualificado aos trabalhadores e profissionais da Rede do SUS, tendo como objeto o estudo e a intervenção nas relações entre trabalho e saúde, e como objetivo realizar a prevenção, a promoção e a recuperação da Saúde do Trabalhador urbano ou rural, do setor formal ou informal .

SAIBA QUAL O PAPEL DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESTADUAL EM SAÚDE DO TRABALHADOR DO AMAZONAS

Atualmente o estado do Amazonas possui dois centros de referência regionais, um em Manaus e outro no município de Tefé. Os CERESTS regionais têm como atribuição programar a política de saúde do trabalhador nos municípios pactuados no plano aprovado nas instâncias legais quando da habilitação do CEREST, devido à dificuldade de acesso a maioria dos municípios que compõem a região do Estado do Amazonas e da carência de registros dos casos de doenças e agravos a saúde do trabalhador oriundo desses municípios, foi estabelecido parceria entre as Secretarias Municipais e a Secretaria Estadual para que fosse implantado o Núcleo Saúde do Trabalhador nos municípios do Estado do Amazonas.

CONHEÇA O NÚCLEO SAÚDE DO TRABALHADOR EM COARI

 

O Núcleo Saúde do Trabalhador é um serviço oferecido através da Secretaria Municipal de Saúde a trabalhadores vítimas de acidentes de trabalho ou acometidos de doenças ocupacionais, é vinculado à Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (RENAST).

A Secretária Municipal de Saúde Joelma Gomes de Aguiar (foto) em janeiro de 2009 nomeou a Assistente Social Ivânia Gomes Alves como Gerente do Programa Saúde do Trabalhador em Coari , este foi o passo inicial para implementação da Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador. O NUSAT tem o papel de ser irradiador das ações de prevenção de doenças e agravos relacionados ao trabalho, entendendo a produção das doenças nos processos de trabalho. Bem como:

· Contribuir na formulação e implementação das políticas de proteção à saúde do trabalhador;

· Reduzir e eliminar fatores que contribuam para o adoecimento e morte resultante das condições dos processos e dos ambientes de trabalho.

· Aprimorar a assistência integral à saúde dos trabalhadores;

CONHEÇA AS ATRIBUIÇÕES DO NUSAT

• Prestar assistência especializada aos trabalhadores acometidos por doenças e/ou agravos relacionados ao trabalho;

• Referenciar a profissionais que proporcione a promoção, proteção e recuperação da saúde dos trabalhadores;

• Investigar as condições do ambiente de trabalho utilizando dados epidemiológicos em conjunto com a Vigilância Sanitária.

QUEM É ATENDIDO NO NUSAT ?

• Trabalhador encaminhado pela Rede Básica de Saúde;

• Trabalhador formal dos setores privados e públicos;

• Trabalhador autônomo;

• Trabalhador informal;

• Trabalhador desempregado acometido de doença relacionada ao trabalho realizado.

QUAIS OS ATENDIMENTOS REALIZADOS NO NUSAT?

• Orientação;
• Educação contínua a profissionais do SUS e sociedade;
• Encaminhamento ao INSS quando for constatada a relação da doença com o trabalho;
• Encaminhamento a outros serviços da Rede SUS e Rede Intersetorial da RENAST.

SAIBA QUAIS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O ATENDIMENTO

Carteira de identidade;
CPF;
Carteira profissional;
Exames;
Laudos;
Atestados médicos relacionados com a doença ou acidente de trabalho.

O QUE O NUSAT NÃO FAZ ?

Atendimento de emergência;
Exames admissionais e demissionais;

Exames periódicos;

Exame de mudança de função.

          A Rede de Atenção à Segurança e Saúde do Trabalhador do município de Coari tem a função de garantir que o trabalho, base da organização social e direito humano fundamental, seja realizado em condições que contribuam para a melhoria da qualidade de vida, a realização pessoal e social dos trabalhadores e sem prejuízo para sua saúde, integridade física e mental.

 

ENDEREÇO DO NÚCLEO SAÚDE DO TRABALHADOR EM COARI

Rua: G ; nº.79; 2º. Andar; Conjunto Amazonino Mendes; Bairro: União. Telefone/Fax: (97) 3561-3640
E-mail: semsapmc@hotmail.com; Coari-Amazonas; CEP: 69460.000